Indenização de Passageiros em Voos Nacionais e Internacionais

Indenização Passageiros Voo Atrasado, Cancelado, Bagagem Extraviada, Overbooking
Veja neste artigo como os passageiros que tiveram problemas com voo atrasado, voo cancelado, bagagem extraviada ou overbooking podem pedir uma indenização

Direitos dos passageiros (indenização): seja em voos nacionais ou internacionais os passageiros tem vários direitos a serem cumpridos pela cia aérea em casos de voo atrasado, voo cancelado, perda de conexão, bagagem extraviada/danificada ou overbooking.

Resolução da ANAC: as normas sobre os direitos dos passageiros são regidas pela Resolução nº 400 da ANAC que entrou em vigor em março de 2017 com regras para voos nacionais e voos internacionais (com origem ou destino no Brasil).

Indenização de passageiros por problemas em voos: você como passageiro (consumidor) pode ter direito a uma indenização se o seu voo nacional ou internacional passou por algum problema (atraso do voo, cancelamento do voo, perda de conexão, bagagem extraviada ou overbooking).

Mesmo que a cia aérea tenha cumprido as normas da Resolução nº 400 da ANAC, ainda sim em muitos casos, você tem direito a uma indenização.

Simples e descomplicada: o bacana é que você pode entrar com um pedido de indenização de maneira simples e descomplicada.

Online, sem custos e sem burocracia: veja neste artigo quais são os direitos dos passageiros em voos nacionais e internacionais e como entrar com um pedido de indenização (online, sem custos e sem burocracia) em casos de atraso de voo, cancelamento de voo, conexão perdida, bagagem extraviada ou overbooking.

Indenização de passageiros com problemas em voos

Continue lendo o artigo ou clique nos links para ir direto aos tópicos:

  • Indenização passageiros: veja como funciona o pedido de indenização na plataforma Resolvvi.
  • Voo atrasado: conheça os direitos dos passageiros em voos atrasados nacionais ou internacionais.
  • Voo cancelado: conheça os direitos dos passageiros em voos cancelados nacionais ou internacionais.
  • Conexão perdida: conheça os direitos dos passageiros em casos de conexão perdida em voos nacionais ou internacionais.
  • Bagagem extraviada: conheça os direitos dos passageiros que tiveram a bagagem extraviada, perdida, danificada ou violada em voos nacionais ou internacionais.
  • Overbooking: conheça os direitos dos passageiros em overbooking (excesso de passageiros no voo) em voos nacionais e internacionais.
  • Indenização Passo a Passo: veja o passo a passo para entrar com pedido de indenização de maneira simples e rápida (online, sem custos e sem burocracia).
  • Dúvidas: se você tem alguma dúvida deixe um comentário no final do artigo (eu estou em contato direto com a equipe da Resolvvi).

Indenização de passageiros na plataforma Resolvvi

Resolvvi: a Resolvvi é uma plataforma online que agiliza o pedido de indenização dos passageiros que tiveram problemas em voos nacionais ou internacionais (com origem ou destino no Brasil).

2 anos: o pedido de indenização pode ser feito até 2 anos após o voo.

Rápido: na Resolvvi você faz o pedido de indenização online e em poucos minutos.

Sem burocracia: a equipe da Resolvvi cuida de toda a burocracia fazendo a intermediação entre você, os advogados e a cia aérea.

Equipe especializada: a Resolvvi conta com uma equipe especializada que vai te orientar nos mais diversos tipos de problemas com voos e cias aéreas.

Acompanhamento online: através da plataforma você acompanha online o status (andamento) do seu pedido de indenização.

Como funciona a Resolvvi

  • Pedido de indenização (causa): você cadastra um pedido de indenização (causa) na plataforma Resolvvi.
  • Tentativa de acordo: a equipe da Resolvvi tenta um acordo com a cia aérea. Grande parte dos pedidos de indenização termina em acordo e nesses casos o pagamento da indenização é bem rápido (geralmente menos de 2 meses após a entrada do pedido).
  • Audiência de conciliação: se não houver sucesso na tentativa de acordo será realizada uma audiência de conciliação. Você só precisa comparecer na audiência se ela ocorrer em um juizado próximo da sua casa. Se for em um juizado distante você não precisa comparecer.
  • Causa ganha: se a causa for ganha a Resolvvi fica com 30% do valor da indenização e você com 70%.
  • Causa não ganha: se a causa não for ganha você não paga nada (não há custos).

Filtros: o bacana da plataforma Resolvvi é que há diversos filtros no preenchimento do pedido de indenização. Dessa maneira você só conseguirá finalizar o pedido de indenização se a plataforma identificar que você tem direito à uma indenização. Consequentemente a chance de sucesso no pedido é enorme.

Valores médios de indenização por passageiro na plataforma Resolvvi:

  • Voo atrasado: R$ 2.000,00 a R$ 4.500,00.
  • Voo cancelado: R$ 2.000,00 a R$ 6.000,00
  • Conexão perdida: R$ 2.000,00 a R$ 6.000,00
  • Bagagem extraviada: R$ 2.000 a R$ 10.000,00
  • Overbooking: R$ 2.000,00 a R$ 6.000,00
  • Por passageiro: esses valores são por passageiro.

Maioria não vai atrás: estatisticamente mais de 10% dos passageiros aéreos no Brasil passam por algum desses problemas com o seu voo. A grande maioria não vai atrás do pedido de indenização a que tem direito.

Cias aéreas: você pode entrar com um pedido de indenização na Resolvvi por voo atrasado, voo cancelado, conexão perdida, bagagem extraviada ou overbooking ocorridos em voos de todas as cias áreas nacionais e internacionais que operam no Brasil (desde que o voo tenha origem e/ou destino no Brasil). Veja as principais cias aéreas que operam no Brasil: Azul, Avianca, Gol, Latam, Passaredo, Aerolíneas Argentinas, Aeroméxico, Air Canada, Air China, Air Europa, Air France, Alitalia, American Airlines, Austral, Boliviana, British Airways, Copa, Delta, Edelweiss, Emirates, Ethiopian, Iberia, KLM, Lufthansa, Qatar, Royal Air Maroc, South African, Swiss Air, TAAG, Tap, Tacv, Turkish e United.

Indenização Passo a Passo (clique nesse link para ir direto ao tópico da indenização passo a passo ou continue lendo o artigo): entre com um pedido de indenização junto à cia aérea. É rápido (alguns minutos), sem burocracia e sem custos.

Voo atrasado

Confira os direitos dos passageiros em voo atrasado.

A cia aérea é obrigada a:

  • Mais de 1 hora de atraso: proporcionar facilidades de comunicação para os passageiros (como telefone e sinal de Wi-Fi).
  • Mais de 2 horas de atraso: fornecer alimentação de acordo com o horário (pode ser voucher).

Mais de 4 horas de atraso no voo: 

  • Passageiro que reside na mesma cidade do aeroporto: transporte ida e volta para o aeroporto.
  • Passageiro que não reside na mesma cidade do aeroporto: transporte ida e volta para o aeroporto e hospedagem (hotel).
  • Ou uma das opções abaixo sendo que a escolha é do passageiro:
  • Reacomodar o passageiro no próximo voo para o mesmo destino (desde que haja disponibilidade). A reacomodação é no próximo voo, seja da mesma cia aérea ou de outra cia.
  • Ou reacomodar o passageiro em voo da própria cia aérea em data e horário de preferência do passageiro.
  • Ou reembolsar integralmente o valor da passagem ao passageiro (incluindo as taxas de embarque).

Importante: se você teve um voo atrasado e chegou no destino com quatro horas ou mais de atraso, mesmo que a cia área cumpriu com as obrigações acima, você tem direito a uma indenização.

Indenização Passo a Passo (clique nesse link para ir direto ao tópico da indenização passo a passo ou continue lendo o artigo): entre com um pedido de indenização por voo atrasado. É rápido (alguns minutos), sem burocracia e sem custos.

Voo cancelado

Confira os direitos dos passageiros em voo cancelado.

A cia aérea é obrigada a (enquanto o passageiro aguarda a reacomodação para outro voo):

  • Mais de 1 hora: proporcionar facilidades de comunicação para os passageiros (como telefone e sinal de Wi-Fi).
  • Mais de 2 horas: fornecer alimentação de acordo com o horário (pode ser voucher).

Mais de 4 horas (enquanto o passageiro aguarda a reacomodação em outro voo):

  • Passageiro que reside na mesma cidade do aeroporto: transporte ida e volta para o aeroporto.
  • Passageiro que não reside na mesma cidade do aeroporto: transporte ida e volta para o aeroporto e hospedagem (hotel).

Ou uma das opções abaixo sendo que a escolha é do passageiro:

  • Reacomodar o passageiro no próximo voo para o mesmo destino (desde que haja disponibilidade). A reacomodação é no próximo voo, seja da mesma cia aérea ou de outra cia.
  • Ou reacomodar o passageiro em voo da própria cia aérea em data e horário de preferência do passageiro.
  • Ou reembolsar integralmente o valor da passagem ao passageiro (incluindo as taxas de embarque).

Importante: se você teve um voo cancelado e chegou no destino com quatro horas ou mais de atraso, mesmo que a cia área cumpriu com as obrigações acima, você tem direito a uma indenização.

Indenização Passo a Passo (clique nesse link para ir direto ao tópico da indenização passo a passo ou continue lendo o artigo): entre com um pedido de indenização por voo cancelado. É rápido (alguns minutos), sem burocracia e sem custos.

Conexão perdida

Confira os direitos dos passageiros que perderam uma conexão.

A cia aérea é obrigada a:

  • Mais de 1 hora: proporcionar facilidades de comunicação para os passageiros (como telefone e sinal de Wi-Fi).
  • Mais de 2 horas: fornecer alimentação de acordo com o horário (pode ser voucher).

Mais de 4 horas: 

  • Passageiro que reside na mesma cidade do aeroporto: transporte ida e volta para o aeroporto.
  • Passageiro que não reside na mesma cidade do aeroporto: transporte ida e volta para o aeroporto e hospedagem (hotel).
  • Ou uma das opções abaixo sendo que a escolha é do passageiro:
  • Reacomodar o passageiro no próximo voo para o mesmo destino (desde que haja disponibilidade). A reacomodação é no próximo voo, seja da mesma cia aérea ou de outra cia.
  • Ou reacomodar o passageiro em voo da própria cia aérea em data e horário de preferência do passageiro.
  • Ou reembolsar integralmente o valor da passagem ao passageiro (incluindo as taxas de embarque).

Importante: se você perdeu uma conexão e chegou no destino com quatro horas ou mais de atraso, mesmo que a cia área cumpriu com as obrigações acima, você tem direito a uma indenização.

Indenização Passo a Passo (clique nesse link para ir direto ao tópico da indenização passo a passo ou continue lendo o artigo): entre com um pedido de indenização por conexão perdida. É rápido (alguns minutos), sem burocracia e sem custos.

Bagagem extraviada

Confira os direitos dos passageiros que tiveram a bagagem extraviada, danificada ou violada.

A cia aérea é obrigada a:

  • Ressarcir as despesas do passageiro no período em que ele ficou sem a bagagem (é necessário ter os comprovantes de gastos). Muitas vezes a cia aérea oferece um valor financeiro para você adquirir itens essenciais.

Prazo para a restituição da bagagem extraviada:

  • Até 7 dias para voos nacionais.
  • Até 21 dias para voos internacionais.
  • Caso a bagagem não chegue no prazo acima o passageiro automaticamente tem direito a uma indenização.

Observação: no caso de bagagem extraviada ou danificada o passageiro deve preencher o RIB (Registro de Irregularidade de Bagagem). Normalmente isso é feito nas áreas de retirada de bagagens nos aeroportos.

Importante: mesmo que a cia aérea reembolse as suas despesas essenciais no período em que você esteve sem malas, você tem direito a uma indenização no caso da sua bagagem ter ficado extraviada (perdida) por três dias ou mais.

Indenização Passo a Passo (clique nesse link para ir direto ao tópico da indenização passo a passo ou continue lendo o artigo): entre com um pedido de indenização por bagagem extraviada. É rápido (alguns minutos), sem burocracia e sem custos.

Overbooking

Observação: overbooking é quando há mais passageiros do que a capacidade do avião. Isso geralmente acontece quando a cia aérea vende mais passagens do que a capacidade do avião (contando com a desistência de alguns passageiros).

No caso de overbooking a cia aérea é obrigada a:

  • Oferecer uma compensação financeira aos passageiros que aceitem reacomodação em outro voo (para esses passageiros não é configurado o overbooking).
  • Ou uma das opções abaixo sendo que a escolha é do passageiro:
  • Reacomodar o passageiro no próximo voo para o mesmo destino (desde que haja disponibilidade). A reacomodação é no próximo voo, seja da mesma cia aérea ou de outra cia.
  • Ou reacomodar o passageiro em voo da própria cia aérea em data e horário de preferência do passageiro.
  • Ou reembolsar integralmente o valor da passagem ao passageiro (incluindo as taxas de embarque).

Importante: se você passou por um overbooking, mesmo que a cia área cumpriu com as obrigações acima, você tem direito a uma indenização.

Indenização passo a passo

Pedido de indenização: confira abaixo como entrar com um pedido indenização junto à cia aérea através da plataforma Resolvvi.

Site (imagem abaixo): acesse o site Resolvvi.

Resolvvi Indenização Voos Nacionais e Internacionais
Acesse o site Resolvvi

Qual foi o seu problema? (imagem abaixo) Selecione uma das opções: Atraso de Voo, Voo Cancelado, Conexão Perdida, Bagagem Extraviada ou Overbooking. No exemplo deste artigo eu cadastro um pedido de indenização para Atraso de Voo (o pedido de indenização não muda muito para os outros casos).

Após selecionar o problema, digite o seu email e clique em Consultar Indenização.

Pedido Indenização Resolvvi
Selecione o seu problema, digite o seu email e clique em Consultar Indenização

Valor médio de indenização por passageiros (imagem abaixo): na tela seguinte aparecerá o valor médio de indenização por passageiro referente ao tipo de problema que você informou. No exemplo abaixo, voo atrasado, entre R$ 2.000,00 e R$ 4.500,00.

Clique em Cadastre Sua Causa Agora.

Resolvvi Cadastrar Causa
Confira o valor médio de indenização por passageiro e clique em Cadastre Sua Causa Agora

Detalhes do voo e do ocorrido (imagem abaixo): na página seguinte você preenche os campos com os detalhes do ocorrido e do voo. No final há um campo para você descrever o que aconteceu. Após preencher os campos clique em Próximo.

Resolvvi Cadastrar Causa Voo Atrasado 2

Resolvvi Cadastrar Causa Voo Atrasado
Preencha os campos em relação ao ocorrido, os dados do voo, descreva o que aconteceu e clique em Próximo

Provas (imagem abaixo): na página seguinte você envia/anexa as provas do seu voo (documento em pdf, foto ou print screen da sua passagem aérea). A passagem aérea já é uma prova (com a passagem a equipe da Resolvvi consegue confirmar que o voo teve um problema nesse dia). Também envie outros documentos relevantes (você também pode enviar posteriormente). Após anexar os documentos clique em Próximo.

Resolvvi Provas Indenização Voo Atrasado - Cancelado - Bagagem Extraviada - Overbooking
Anexe um documento, foto ou print screen da sua passagem aérea e clique em Próximo

Dados pessoais (imagem abaixo): na página seguinte você preenche os seus dados pessoais, o seu endereço, cria uma senha (para acessar a plataforma) e clica em Concluir.

Resolvvi Cadastrar Pedido Indenização 2

Resolvvi Cadastrar Pedido Indenização 2
Após preencher os dados e criar uma senha clique em Concluir

Contrato e Procuração (imagem abaixo): na próxima página serão exibidos o Contrato de Prestação de Serviços e Honorários Advocatícios e a Procuração (que dá a permissão para a equipe da Resolvvi entrar com o pedido e negociar a indenização).

Leia: role a página para ler os documentos (se você preferir clique em Download para baixar os documentos) e confira se os dados estão ok.

Comarca audiência de conciliação (caso não haja acordo): no final do Contrato de Prestação de Serviços está determinada a comarca na qual será realizada a audiência de conciliação (se não houver um acordo). Você só terá que comparecer na audiência se ela for a comarca da sua região. Se você mora distante dessa comarca você não terá que ir na audiência.

Apenas se não houver acordo: a audiência acontecerá apenas se não houver um acordo diretamente com a cia aérea.

Clique em Assinar 2 documentos se os dados estiverem ok e se você concordar com os termos.

Resolvvi Contrato Indenização Passageiros Voos
Leia o Contrato e a Procuração (role a página para baixo ou faça o download). Se você estiver de acordo clique em Assinar 2 documentos.

Assinar os documentos (imagem abaixo): a assinatura dos documentos é feita online, de forma simples e rápida. É uma assinatura digital através do preenchimento de um token (código) que é enviado para você por email ou SMS. Clique em Assinar Email ou Assinar SMS.

Resolvvi Contrato Indenização Passageiros
Clique em Assinar Email ou Assinar SMS para definir a forma de assinatura digital do Contrato e da Procuração

Assinatura dos documentos por email (imagem abaixo): neste exemplo eu escolhi a assinatura do Contrato e da Procuração por email. Após clicar em Assinar Email você receberá um email com um código/token para inserir no campo correspondente na plataforma. Feito isso os documentos já estão assinados.

Spam: se o email não chegar confira na caixa de spam.

Resolvvi Assinatura Contrato
Mensagem informando que o Token/código foi enviado por email (ou SMS)
Resolvvi Assinatura Contrato
Email com o token/código (encoberto nessa imagem). Digite o código no campo correspondente no site

Sua causa foi cadastrada com sucesso (imagem abaixo): após digitar o token/código aparecerá a mensagem Sua causa foi cadastrada com sucesso! Clique em Cadastrar Outros Passageiros para pedir a indenização para eles também (é só preencher os dados pessoais, porque os dados do voo já estarão preenchidos).

Resolvvi Causa Cadastrada
Após digitar o token/código aparecerá a mensagem Sua causa foi cadastrada com sucesso!

Emails da Resolvvi (imagem abaixo): após a causa ser cadastrada você receberá um email com os documentos (Contrato e Procuração) e outro informando como funciona o andamento do seu pedido.

Resolvvi Contrato e Procuração por email
Email da Resolvvi com os documentos: clique nos links para baixar o Contrato e a Procuração

Resolvvi Como Funciona o Pedido de Indenização

Resolvvi Como Funciona o Pedido de Indenização
Email da Resolvvi confirmando como funciona o processo do pedido de indenização

Consultar status do andamento do seu pedido de indenização (imagem abaixo): na plataforma da Resolvvi você pode consultar o status e ver detalhes das suas causas cadastradas. Acesse o site Resolvvi, clique em Entrar e faça o login.

Resolvvi Consultar Pedido Indenização Passageiro Voos
No site da Resolvvi clique em Entrar e faça o login com o seu email e senha

Causas cadastradas (imagem abaixo): após fazer o login você visualizará a suas causas cadastradas e o status dela (nesse exemplo em Tentativa de acordo). Clique em Ver Mais para ver mais detalhes da causa.

Resolvvi Causas Cadastradas
Confira as suas causas cadastradas, o status delas e clique em Ver Mais para ver os detalhes das causas

Dúvidas sobre indenização de passageiros em voos

Alguma dúvida sobre o assunto?  Deixe um comentário abaixo (eu estou em contato direto com a equipe da Resolvvi).

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